Segurança, é uma das principais razões pelas quais famílias preferem se mudar para condomínios. Em especial, no tocante às crianças.

Apesar dessa segurança muitas vezes vir com o sacrifício de um espaço maior para crianças brincarem, muitos condomínios possuem espaços recreativos e de lazer para elas.

Mas para evitar confusões e problemas com moradores, é preciso haver regras de uso e de convivência, além de que os pais devem tomar cuidados extras quando são responsáveis por crianças menores de 10 anos.

Para lidar com tudo isso, existem leis que responsabilizam o condomínio, leis que responsabilizam os pais e acima de tudo inúmeras dicas para cuidar de crianças em condomínios e disso esse texto está cheio.

Que tal dar uma conferida?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos Condomínios

Quando a criança está quieta, quer dizer que tem alguma coisa errada. Nunca subestimem crianças, o cuidado com elas tem que ser triplicado e multiplicado por mil.

Mas quando se trata de condomínios fica, muitos se perguntam de quem é a responsabilidade?  Por isso, o ECA - Lei 8.069/90 e o artigo 1634 do Código Civil torna os pais responsáveis pela guarda dos filhos menores em qualquer ambiente ou circunstância mesmo dentro de condomínios.

Isso significa, que mesmo que a criança esteja desacompanhada em áreas comuns do condomínio, se existir risco de acidente ou se de fato ocorrer um acidente com a criança, a responsabilidade é totalmente dos pais.

O que é responsabilidade do condomínio é informar aos pais sobre regras do condomínio quanto a circulação da criança, caso ela esteja brincando em local indevido. Porém, o ECA garante o direito das crianças de brincarem, portanto o condomínio deve promover um local de lazer.

Pra que serve o ECA?

Criado em 13 de julho de 1990, o ECA (Lei 8.069) tem como propósito proteger os direitos de crianças de 0 a 12 anos incompletos e os adolescentes de 12 a 18 anos, contando com exceções que podem chegar até os 21 anos.

Contando com leis e artigos de até 241 páginas, o ECA é um documento que dá direitos e deveres para crianças e seus responsáveis legais. No caso específico de condomínios, é essencial que síndicos estudem alguns trechos como:

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Art. 16º O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

De forma resumida, o ECA assegura as liberdades da criança e quais os cuidados que devem ser tomados pelos condomínios.

Quando o ECA é aplicável?

O ECA e a Constituição Federal são ferramentas às quais todas as pessoas podem recorrer quando necessário, e o mesmo vale para quaisquer situações dentro de condomínios. Mas algumas que merecem um olhar especial são:

• Quando as crianças são proibidas de brincar, até mesmo com jogos de tabuleiro ou de fazer ruídos como rir, em qualquer horário ou local no condomínio;
• Quando a criança for submetida a alguma humilhação, medo, violência física, abuso ou qualquer forma de estresse por moradores, funcionários, colaboradores ou o próprio síndico.

Dessa forma, o ECA pode ser usado para a abrir um processo judicial.

Mas quando o assunto é barulho, há certos limites, pois se houver idosos no local, por exemplo, os familiares podem recorrer ao Estatuto do Idoso.

Recapitulando, quem tem a responsabilidade legal de cuidar das crianças são os pais. Porém, apesar dos pais não poderem deixar a criança desacompanhada, o condomínio deve oferecer condições para que as crianças possam brincar e viver tranquilamente dentro do local sempre respeitando o ECA.

Mas como as situações variam, é interessante olhar caso a caso de forma separada, confira uma lista com algumas situações sob as quais o condomínio tem responsabilidade e algumas pelas quais os pais têm responsabilidade.

Em que situações a responsabilidade é dos pais?

1. 1. Nunca deixe as crianças andando sozinhas pelo condomínio

A criança está sob cuidado dos pais, por isso a administração não tem nenhuma responsabilidade sobre a segurança e a integridade delas. A única exceção se dá em casos em que algo acontece devido a atitudes negligentes de funcionários ou do síndico.

Se a piscina do condomínio estiver sem nenhuma irregularidade e uma criança estiver fazendo brincadeiras perigosas e se machucar , a culpa nesses casos é dos pais.

Mas se a piscina estava com algum problema na infraestrutura, como um azulejo quebrado, e a criança se machuca, o condomínio deve arcar com as responsabilidades, pois o azulejo estava quebrado e precisava de substituição que não foi feita, mas ainda assim a piscina foi liberada para uso.

1. 2. Evitar que crianças estraguem propriedades comuns do condomínio

Crianças devem ser ensinadas a não exagerar nas brincadeiras fora de casa, pois é comum que crianças queiram pintar paredes ou colorir o chão e isso é estritamente proibido.

Além de pagarem pelo prejuízo, se a criança depredar a propriedade do condomínio ou de outro morador, os pais ainda podem ter que pagar multas já que alguns regulamentos internos estabelecem regras contra a depredação que se aplicam a todos os moradores incluindo crianças.

Respeitar os horários estabelecidos para as áreas comuns também é essencial, independente de qual seja a situação, as crianças precisam ser retiradas desses locais para garantir que nenhum vizinho seja incomodado por conta do barulho.

1. 3. Barulho deve ser tolerável

Se síndicos ganhassem um centavo cada vez que recebessem uma reclamação de barulho, eles certamente estariam bilionários. E pro bem ou pro mal, bebês, crianças e adolescentes costumam fazer muito barulho.

Ninguém gosta desse tipo de incômodo, então é preciso sempre levar o bom senso em consideração e garantir que o barulho esteja numa altura aceitável.

Em que situações a responsabilidade é do condomínio?

Em geral, o que o condomínio precisa é certificar-se de que há ambientes de lazer para crianças e que sejam seguros.

Tendo isso em mente, existem recomendações que o síndico pode seguir para que os pequenos tenham a melhor experiência, como:

1. 1. Estabelecer regras de convivência

Às vezes, o síndico irá se deparar com problemas que não dá pra resolver conversando, por isso é necessário criar regras de convivência que devem ser seguidas por todos os moradores do condomínio.

Para isso, tanto moradores quanto síndicos e até mesmo funcionários, precisam estar sempre cientes de todas as regras e atentos para quaisquer necessidades de alterações. Seja para remover regras ultrapassadas, adicionar novas regras ou atualizar regras antigas.

Além disso, a administração do condomínio tem a obrigação de assegurar que o regulamento seja compreensível e cumprido por todo o condomínio.

1. 2. Impor multas e punições

Uma forma de garantir que regras sejam seguidas, é aplicando multas e advertências quando estas forem descumpridas.

Em casos de crianças desacompanhadas, por exemplo, síndicos e colaboradores devem amparar a criança e avisar os pais. Se o comportamento se repetir é o momento de aplicar uma advertência.

Já em casos mais problemáticos, moradores devem ser multados e ainda ressarcir o patrimônio danificado do condomínio. Se os pais da criança se recusarem, é preciso que uma assembleia extraordinária seja convocada para resolver a situação.

1. 3. Conservar a segurança das áreas comuns

O condomínio tem a responsabilidade de fazer reparos e higienizar os locais que compõem as áreas comuns do condomínio, pois só assim as crianças podem se sentir seguras.

Além disso, os espaços também devem estar protegidos com grade e se for preciso até fechaduras extras para impedir o acesso. Assim o condomínio se livra de ameaças à segurança e se torna um lugar tranquilo.

1. 4. Nunca tentar resolver problemas com outras pessoas que não sejam os pais ou responsáveis

As únicas pessoas que têm qualquer autoridade sobre a criança são os pais ou os responsáveis legais, por isso se houver algum problema é com eles, e só eles, que o síndico deve falar.

É importante também nunca brigar com as crianças. O ideal é que as orientações sejam passadas aos pais ou responsáveis, que por sua vez irão conversar com a criança.

Por fim, o síndico precisa intermediar quaisquer conversas sobre problemas com a criança entre os pais dela e vizinhos quando houverem acidentes ou reclamações.

5 dicas para que as crianças estejam salvas enquanto usam as áreas comuns

Tendo em mente de quem é a responsabilidade em cada situação, confira algumas dicas para assegurar que as crianças não terão problemas enquanto estiverem no condomínio!

1. 1. A manutenção do playground é constante

Síndico de condomínios que possuam playgrounds  para crianças precisam se preparar para manutenção constante dessas áreas, além de se atentar a brinquedos enferrujados ou quebrados. Resumindo, os playgrounds precisam estar sempre conservados.

A instalação de pisos que não escorregam é um cuidado extra, pois podem evitar que crianças caiam e se machuquem.

1. 2. Fique de olho em escadas

Escadas podem ser uma armadilha mortal até mesmo para adultos, imagina para crianças. Então degraus com faixas antiderrapantes, corrimão bem estruturado e uma boa iluminação serão sempre bem-vindos.

1. 3. Andar de elevador sozinho é proibido para crianças

Elevadores são seguros, e servem como um meio de transporte rápido e eficiente, mas para crianças podem ser extremamente perigosos.

No tempo que ela estiver sozinha pode acontecer de tudo. Crise de pânico, acidentes, ela pode ficar perdida e pode acabar indo parar em locais onde o acesso é proibido.

Por isso, proibir crianças de usarem o elevador desacompanhadas é uma garantia de que nada de ruim possa acontecer e deve ser uma regra para todos os moradores.

1. 4. Nunca abandone a piscina

Crianças adoram piscinas e justamente por isso, elas precisam ser sempre limpas e preparadas para que os pequenos as utilizem.

Tendo isso em mente, deve-se considerar aproveitar os horários que a piscina não pode ser usada para fazer a limpeza e o tratamento da água, todos os dias. Sendo este também, o momento para conferir se há azulejos soltos ou qualquer outro problema na infraestrutura da piscina.

Para completar, limite o acesso de comida na área da piscina, utilize grades e instale piso antiderrapante em volta da piscina.

1. 5. O acesso de visitantes deve ser controlado

Amigos e parentes sempre aparecem para visitar as crianças, mas é preciso registrar quem entra e quem sai para impedir que visitantes indesejados entrem e para ter um controle sobre a quantidade de crianças presentes, especialmente nas áreas comuns.

O trabalho não é fácil, mas as crianças merecem e valem o esforço. Por isso, não apenas os pais mas também o condomínio devem se empenhar para que a infância possa ser vivida bem.

Então sempre esteja preparado para lidar com manutenções e reparos dos espaços comuns e com o cumprimento do regulamento interno do condomínio.

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