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Acessibilidade para PcD

Em um condomínio, é importante que os condóminos cumpram com seus direitos e deveres - o mesmo vale para os funcionários - para que possam conviver cada dia em harmonia.

Mas e quanto as Pessoas com Deficiência (PcD)? Indivíduos com algum tipo de deficiência física não podem ser socialmente excluídos, mas se a sociedade não oferece condições adequadas para o deslocamento e uso de espaços públicos para eles, a exclusão acontece. 

A Constituição Federal trata sobre a acessibilidade nos artigos 227, §2º e 244:

“Artigo 227 – § 2º – A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.

Art. 244 – A lei disporá sobre a adaptação dos logradouros, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo atualmente existentes, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência, conforme o disposto no artigo 227, § 2º.”

Será que os condomínios fornecem condições necessárias para que essas pessoas possam conviver harmonicamente? Confira a seguir alguns dos meios de oferecer acessibilidade aos moradores que necessitam:

  • Acessibilidade Arquitetônica: Exclusão das barreiras físicas nas edificações. Rampas de acesso; Elevadores de acesso à área externa do imóvel (equipamento eletromecânico de descolamento vertical) e também interna; Escadas com corrimão; Circulação interna acessível; Piso tátil e direcional; Estacionamento ou vagas nas garagens reservadas; 

  • Acessibilidade Metodólogica: Métodos e técnicas de estudo, trabalho, ação comunitária e convívio familiar isolam toda e qualquer barreira;

  • Acessibilidade Instrumental: De modo a que sejam disponibilizados instrumentos, utensílios, ferramentas de trabalho, estudo ou lazer, para todas as pessoas.

  • Acessibilidade na Comunicação: Manter a comunicação entre si (linguagem de sinais) e escrita (braille), além da comunicação virtual. A presença do braille em importantes locais do condomínio, como os elevadores e áreas de uso coletivo, favorecem o deslocamento do morador. A presença de superiores que saibam linguagem gestual facilita a comunicação.

  • Acessibilidade Programática: Para que as Políticas Públicas sejam formuladas sem barreiras invisíveis para a pessoa com deficiência.

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