Isenção da taxa condominial: Quem tem direito?

Ninguém gosta de pagar contas. Entretanto, a taxa de condomínio existe para dividir os custos de manutenção e demais despesas do condomínio entre os moradores. Mesmo que todos sejam obrigados a pagar tal tarifa, existem ocasiões em que é possível se isentar da taxa condominial - não sabia? Se liga que a gente te explica um pouco melhor como isso funciona.

Como mencionado anteriormente, sabemos que a cota condominial se trata de um valor mensal que os moradores de um condomínio devem pagar, para compensar as despesas do ambiente residencial. Gastos como manutenção de equipamentos, limpeza do local, salário dos funcionários, iluminação e outros custos estão todos inclusos na taxa - não é fácil manter um condomínio funcionando, né?

Apesar do pagamento da tarifa ser obrigatório para todos os moradores, existem casos específicos em que a isenção pode vir a ser uma possibilidade. Entretanto, infelizmente não é tão simples quanto parece - entenda como funciona, quando ocorre e como se dá a realização desse acordo entre os moradores.

Quem pode ser isento do pagamento do condomínio?

Ainda que não exista nenhuma lei que descreva quais indivíduos estão isentos do pagamento do condomínio, normalmente o síndico (morador) acaba ganhando a isenção como recompensa pelos serviços prestados e pelo tempo dedicado atuando em prol do condomínio. Afinal, nem tudo é problema quando se trata do cargo de síndico, não é verdade? Em certos casos, essa isenção pode englobar até mesmo conselheiros e subsíndicos.

Mas calma aí! A isenção não costuma ser completa. Normalmente, o morador isento deixa de pagar apenas as despesas ordinárias - o que significa que o pagamento do fundo de reserva e das despesas extras continua sendo efetuado por tais condôminos. Caso haja interesse por parte dos moradores em isentar completamente o síndico, tal decisão deve ser votada em assembleia e deve estar inserida na convenção.

Resumo da ópera: não, não dá pra não pagar a taxa de condomínio. A menos que se assuma um cargo de síndico ou gestores derivados, continua imposta a obrigatoriedade do pagamento da tarifa condominial - não tem pra onde correr, não.

Como é feito o acordo de isenção?

Primeiramente, é importante ressaltar que nem todo condomínio oferece o benefício em questão - portanto, o primeiro passo para realizar o acordo de isenção é conferir se tal condição está inclusa ou não na convenção condominial. Confirmada a existência do direito? Então o próximo passo é levar a pauta para debate e votação em assembleia.

Por que isentar o síndico?

Sendo um agente de extrema importância para o funcionamento e integridade do condomínio, o síndico representa a coletividade e emprega seu tempo para melhorar o ambiente residencial para todos.

Apesar de tão importante, o cargo de síndico é pouco cobiçado - a carga de trabalho e as habilidades administrativas exigidas são alguns dos fatores que costumam afastar os moradores da posição de síndico. De tal forma, a isenção pode servir como um incentivo para que haja interesse no cargo - até porque ninguém merece trabalhar de graça, né?

Operar a gestão de um condomínio não é uma tarefa simples - para ser um bom gestor, deve-se ter competências dignas de um administrador de empresas. A posição de síndico exige, acima de tudo, equilíbrio. Seja com finanças, funcionário, infraestrutura, mediação de conflitos: o cotidiano do síndico é tudo, menos monótono.

E a isenção é tributada no Imposto de Renda?

A isenção do síndico em relação à taxa de condomínio é tida pela Receita Federal como um rendimento, conquistado via prestação de serviços. Assim, faz-se necessário que componha o cálculo do recolhimento mensal obrigatório e do ajuste anual do Imposto de Renda.

Dá pra ser isento no Minha Casa Minha Vida?

Numa área residencial cujos princípios jurídicos são os mesmos de um condomínio edílico, os gastos relativos à manutenção e despesas ordinárias são normalmente divididos e cobrados dos moradores - não há qualquer diferença legislativa entre aglomerados imobiliários patrocinados ou não pelo governo, ou seja, deve haver cobrança de taxa condominial.

Se há cobrança de taxa de condomínio, é obrigatório que todos os moradores efetuem o seu pagamento. São muito raras as situações em que pode-se isentar da taxa condominial!

E vale lembrar: tornar-se inadimplente, ou seja, deixar de pagar as dívidas, pode acarretar diversos problemas, que vão desde receber cobrança judiciais, até grandes extremos como ter o imóvel posto a leilão, visando pagar a quantia em questão.

Estar atento para cumprir com os prazos de pagamento é mais do que necessário para se ter uma experiência tranquila vivendo num condomínio. Pensando nisso, o aplicativo Seu Condomínio oferece uma plataforma completa para os condôminos - incluindo, entre diversas funções, um lembrete acerca das datas de cobrança!

Disponível para Android e IOS, Seu Condomínio é o aplicativo ideal para moradores, síndicos e demais indivíduos envolvidos no cotidiano condominial. Vai perder essa oportunidade?