Se tem um grupinho que exige mais atenção e cuidado do síndico, são os adolescentes. Cheios de energia e intensidade quando se trata de diversão, jogos, lazer e brincadeiras.

Sem ultrapassar o espaço e a responsabilidade dos pais, o encarregado deve se certificar de que os direitos e deveres dessa faixa etária sejam cumpridos.

Levar em conta o perfil dos moradores do condomínio é uma tarefa fundamental tanto para síndicos quanto para administradoras, por isso saber a quantidade de jovens nessa faixa etária que vivem no local, é um dado do qual não se pode abrir mão.

Assim, será possível criar iniciativas para incluir eles e ainda disponibilizar serviços atrativos para esse grupo etário.

Administrar um condomínio de forma eficaz envolve não apenas cuidar dos ocupantes adolescentes, mas também promover um senso de comunidade entre eles. Embora os adolescentes possam ser difíceis de lidar devido à sua ânsia de explorar o mundo, cultivar um ambiente de vida harmonioso pode ser recompensador.

Para auxiliar os síndicos no cuidado com os adolescentes em condomínio, criamos um material com sugestões e 5 precauções para essa parcela tão importante de moradores.

Como o condomínio deve se portar perante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069), criado em 1990, é a lei que lida com a proteção integral de crianças e adolescentes.

Podendo ser estendido até os 21 anos, em circunstâncias particulares, o estatuto é aplicável a crianças de 0 a 12 anos e adolescentes de 12 a 18 anos.

Dessa forma, o ECA estabelece obrigações e direitos para menores de idade e seus responsáveis legais.

Logo, no contexto condominial, é importante que os síndicos analisem alguns pontos específicos, tais como:

Art. 4º: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Art. 16º: O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

O ECA garante proteção aos menores incluídos na convenção ou estatuto do condomínio. Isso é particularmente crucial nos casos em que a empresa enfrenta problemas decorrentes de más práticas administrativas, pois os pais podem contar com a lei para apoiar suas reivindicações.

As áreas comuns do condomínio também estão sujeitas ao estatuto. Isso significa que, se o síndico proibir injustamente crianças e adolescentes de brincar devido ao barulho, ou maltratá-los de forma humilhante, os pais têm a opção legal de buscar a justiça.

Para que o condomínio atenda a todos os moradores, é fundamental saber se adaptar às necessidades e que sejam oferecidas opções de lazer e convivência para todas as idades. Como por exemplo: salão de jogos, quadras de esportes, atividades esportivas, garage band além de áreas de convivência confortáveis para que eles possam conversar, ouvir música e interagir entre si.

Com o excesso de 'empolgação' comum da idade, caso haja desrespeito às regras, o síndico também deve estar preparado para resolver conflitos com outros condôminos.

Já que estamos falando de descumprimento de normas, é obrigação dos adolescentes seguir as regras do condomínio, como respeitar o período de silêncio, o horário de funcionamento das áreas comuns e não realizar atividades ilegais.

Elencamos abaixo algumas orientações a serem adotadas com adolescentes em condomínio, a fim de ajudar os síndicos e os pais em situações delicadas.

Preocupações que o síndico deve ter ao lidar com adolescentes

Para resguardar os direitos das crianças e adolescentes residentes no condomínio, é imprescindível a aplicação do ECA. No entanto, é igualmente fundamental que esta faixa etária cumpra as normas do condomínio para uma convivência harmoniosa entre todos os moradores.

Portanto, se os adolescentes extrapolarem os limites, confira os 5 cuidados que todo síndico deve ter e a quem buscar suporte. Boa leitura!

Áreas Comuns

De acordo com o Código Civil, o síndico é responsável pela preservação das áreas comuns do condomínio.  Além disso, é obrigatório que todos os residentes cumpram as normas de utilização, independentemente da idade. No caso de menores, os pais ou tutores são responsáveis ​​por seus atos.

Em outras palavras, se for necessário, a reserva para utilizar piscinas, quadras, academia, salão de jogos, entre outros, deve ser feita antecipadamente e é importante respeitar o horário de uso desses locais.

O síndico pode e deve intervir para contatar os responsáveis por cada adolescente, se eles estiverem frequentando essas áreas em horários não autorizados, fazendo uso indevido ou causando perturbação.

Em tais situações, é importante dialogar e fornecer uma cópia das normas de utilização para todos os envolvidos.

Se essas situações acontecerem com frequência, o síndico pode advertir e multar, além de levar os casos para uma assembleia para que os condôminos decidam sobre as ações a serem tomadas.

Consumo de álcool e Festas

O ECA sofreu alteração com a edição da Lei 13.105/15.  Um dos artigos recém-atualizados, o Artigo 243, proíbe a venda, fornecimento, serviço, administração ou entrega de bebidas alcoólicas, bem como quaisquer produtos com componentes que possam causar dependência física ou danos psicológicos a crianças ou adolescentes, a menos que haja uma causa justificável.

Caso essa lei seja violada, a punição é a detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, além de multa, se o ato não for considerado um crime mais sério.

Isso significa que é proibido aos adolescentes o consumo de bebidas alcoólicas nas áreas comuns do condomínio, essa proibição vale também para as áreas locadas, como salões de festas, churrasqueiras, áreas gourmet, entre outras.

Se o adolescente for pego em flagrante levando bebidas alcoólicas ou tabaco para uso nas áreas comuns, o síndico poderá tomar providências.

Assim, caso este tipo de ocorrência ocorra em quaisquer áreas comuns ou espaços recreativos, o caso deve ser levado para o responsável ou a polícia, pois a responsabilidade do síndico é zelar pelo bom uso das áreas comuns, não podendo permitir explicitamente condutas que é proibido por lei.

É importante destacar que caso ocorra uma festa no condomínio que não seja organizada pelos condôminos e o síndico não tome medidas para coibir o tráfico de drogas, ele poderá ser responsabilizado judicialmente, já que é o profissional responsável pelo condomínio e pelo evento em questão.

Confusões e depredação das áreas comuns

Outra medida que os síndicos devem tomar é evitar vandalismos e brigas entre adolescentes nas áreas comuns. A depredação pode levar à destruição de propriedades, mas as brigas podem ter resultados catastróficos.

Nesses casos o síndico deve levar a situação aos responsáveis, podendo utilizar as imagens da câmera de segurança para expor os autores dos danos e receber uma compensação por isso.

Caso essa interação não seja positiva, o síndico pode entrar com uma ação contra a depredação de áreas comuns do condomínio.

Agora, quando ocorrem brigas, o curador é obrigado a acionar, além dos responsáveis ​​designados, as autoridades locais para resolver a situação. Caso alguém se machuque, o Corpo de Bombeiros ou o Samu devem ser acionados.

Além disso, por estar localizado em áreas comuns do prédio, o síndico deve exigir que os moradores aguardem atendimento. Isso porque ele pode ser responsabilizado posteriormente por responder em nome da comunidade.

No estatuto e no contrato de condomínio, essas regras devem estar expressas e é necessário que todos os moradores assinem um documento atestando a leitura e aceitando esses termos. Isso facilita o síndico e o condomínio em caso de alguma pendência relacionada.

Uso de drogas dentro do condomínio

A população sabe que o tráfico de drogas é crime previsto em lei, especialmente quando envolve menores de idade. Por isso, é necessário haver cautela e coibir o uso de drogas nas áreas comuns do apartamento.

Como já há previsão sobre o tema na legislação, o regulamento interno do condomínio deve incluir a aplicação de multas caso os ocupantes sejam pegos em flagrante dentro do empreendimento.

Mas é preciso comunicar nos documentos oficiais que a polícia será acionada e que o responsável irá responder pelos atos e cumprir com as multas do apartamento.

A administração não pode fazer nada caso o usuário, utilize entorpecentes apenas em sua propriedade. Porém, se o cheiro ou o comportamento incomodar os demais moradores, o síndico deve tomar providências para coibir o incômodo, pois pode ser caracterizado como perturbação da tranquilidade. Se o criminoso for uma criança, a responsabilidade pelo assunto deve ser passada para os pais ou responsáveis.

A ideia é conversar e tentar resolver as coisas de maneira amigável, por isso a primeira providência que o síndico precisa tomar é informar o usuário e o responsável de que o ocorrido é crime federal e que também estão descumprindo as regras do apartamento.

Se isso não funcionar, o gestor pode aplicar penalidades, como advertências e multas, de acordo com o regulamento interno. Mas o importante é que se o jovem for pego, a polícia deve ser chamada. Uma dica para evitar constrangimentos, é permitir que outros inquilinos façam reclamações anonimamente.

Por isso, é fundamental que o condomínio aumente a iluminação nas áreas de jardins, garagens e afins. Além disso, é crucial ter câmeras em locais estratégicos e atribuir rotações de zelador e outros funcionários durante o horário normal. Campanhas periódicas de conscientização também ajudam a evitar casos muito extremos.

Permita que os adolescentes participem

Apresentar a importância da comunidade e das regras para os adolescentes, pode ser um modo de aproximá-los e envolvê-los na administração do apartamento. Eles precisam entender que essas normas proporcionam qualidade de vida e bem-estar a todos.

Cabe ao administrador do imóvel, junto com os inquilinos, criar projetos que envolvam os adolescentes e que sejam atraentes para eles. Algo como a preparação de um evento, festa de condomínio ou arrecadação de fundos para uma ONG poderia ser feito, como fez o síndico.

A forma mais eficaz de abordar os adolescentes em condomínios é envolvê-los no dia-a-dia, pois isso permitirá que eles entendam todo o processo, o papel do administrador, dos funcionários e dos moradores, incluindo eles próprios, bem como a importância das regras.

Não é um trabalho fácil lidar com adolescentes, porém com criatividade, bom senso e determinação, várias das situações sutis acima podem ser contornadas e evitadas, promovendo um ambiente de convivência onde possa se viver tranquilamente e de forma saudável.

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