O que é convenção de condomínio?

Em resenha, a convenção condominial é o documento que reúne as principais regras de convivência e de administração do condomínio. É a convenção que aponta como o condomínio deverá ser gerenciado.

A convenção do condomínio geralmente desenvolve os seguintes assuntos:

Funções do síndico

• O documento define as funções e obrigações específicas do síndico, conforme estabelecido no Código Civil;
• Mesmo que o condomínio tenha com o serviço de uma administradora, o síndico ainda é o responsável legal pela administração;
• Há a escolha de pagamento de salário ao síndico ou isenção de cotas condominiais.

Administração do condomínio

A convenção escolhe o modelo de administração do condomínio deverá seguir;

• Se é permitido contratar uma administradora de condomínio;
• Estará descrita também a forma e quórum para eleição e destituição do administrador, sub-administrador ou conselho fiscal.

Sanções condominiais

Se algum morador quebrar as regras da convenção, provavelmente será cobrado do mesmo através de multas e juros. O papel do síndico é de aplicar essas punições conforme as indicações da legislação condominial. Desta forma, a convenção deve conter:

• Regras a respeito da cobrança de inadimplentes;
• Detalhes sobre a multa e juros de inadimplência;
• Regras válidas para o protesto de cotas vencidas;
• Prazos para entrar com cobranças judiciais;
• Detalhes sobre advertências e multas para regras de convivência.

Orçamento e rateio

Determina o modo de divisão das despesas, em outras palavras, como será o pagamento pelos condôminos para cobrir as despesas de manutenção, serviços de abastecimento e demais contas do condomínio. Da mesma forma, a convenção ainda informa sobre o fundo de reserva e suas respectivas aplicações.

Diretoria e conselho do condomínio

E a determinação de quais as obrigações da diretoria e conselho do condomínio. Normalmente, composta por um administração, um sub-administração e os conselheiros fiscais.

Descrição dos prédios

A convenção estipula se o empreendimento será um condomínio edilício, condomínio comercial ou condomínio de casas;

E além disso, o documento da mesma forma discrimina as partes de propriedade restrita e as áreas comuns, com especificações dos diferentes espaços .

Obras estruturais e manutenções

A convenção anunciar sobre como deve ocorrer a efetuação de obras estruturais, de manutenção ou qualquer contratação de serviço para melhorias de infraestrutura do condomínio.

Itens coletivos e áreas comuns

Determina o modo de utilização dos itens coletivos e serviços comuns aos condôminos.

Assembleias de condomínio

A convenção do condomínio especifica os diferentes tipos de reuniões da assembleia, sobre variáveis assuntos. O mesmo documento ainda pode esta informando as regras para o uso de procurações e convocação.

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